Saiba como realizar a recuperação de parte do imposto pago a maior
As regras que envolvem o sistema tributário brasileiro são complexas e mudam regularmente. Por isso, mesmo os contribuintes mais informados podem acabar cometendo erros e pagando impostos a maior e/ou em duplicidade.
Sendo assim, se você está se perguntando como recuperar parte de seus impostos, você está no lugar certo.
Isso porque, no artigo de hoje, você saberá como funciona o processo de recuperação de parte do imposto pago indevidamente.
Então continue conosco, tenha uma excelente leitura e se prepare para receber de volta o dinheiro que é seu por direito.
O que é e como funciona a recuperação de parte do imposto?
A recuperação de parte do imposto consiste em um direito que as empresas possuem de receber de volta valores pagos a maior e/ou em duplicidade à União, aos estados e aos municípios.
Dessa forma, caso sejam encontradas essas irregularidades no pagamento dos tributos devidos à sua empresa nos últimos 5 anos, será possível entrar com a solicitação para recuperar esses valores.
Vale ressaltar que esses valores são corrigidos pela taxa Selic e podem ser devolvidos através de depósito em uma conta bancária do contribuinte ou através do crédito tributário.
Para realizar a solicitação, é necessário identificar a existência da irregularidade e realizar os procedimentos necessários para a sua solicitação. Sobre esses processos, vamos falar no decorrer deste artigo, mas, antes, é importante entender quem tem direito a realizar esse processo. Por isso, veja a seguir!
Veja também:
- Entenda tudo sobre a duplicidade de impostos;
- Saiba como realizar o planejamento tributário e diminua os impactos da crise no seu negócio!
- Como realizar uma gestão fiscal eficiente?
Quem tem direito à recuperação de parte do imposto?
Todas as empresas, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), podem solicitar a recuperação de tributos pagos de forma indevida nos últimos 5 anos.
Sendo assim, caso você não seja MEI, continue a leitura do próximo tópico para saber como realizar a recuperação de parte do imposto.
Como solicitar a recuperação tributária?
Como já foi falado anteriormente, o primeiro passo para realizar a solicitação de recuperação de parte do imposto é identificar os tributos pagos indevidamente.
Para tanto, é importante que você conte com o suporte de um escritório de contabilidade especializado para realizar o levantamento e a análise das informações fiscais dos últimos 5 anos.
Assim, será possível encontrar as irregularidades e os documentos que comprovam esses pagamentos indevidos para que eles sejam apresentados na hora de comprovar que você tem o direito de receber esses valores.
Com esses procedimentos realizados, será possível solicitar a recuperação tributária junto aos órgãos competentes.
Vale ressaltar que essa solicitação pode ser feita de suas formas:
Pela esfera administrativa: é um processo mais rápido, mas só pode ser utilizado quando
envolver tributos que possuem autorização de restituição e/ou de compensação em
Instruções Normativas, como o PIS e a COFINS monofásicos;
Pela esfera judicial: é o processo mais comum, contudo costuma ser um pouco mais demorado devido ao questionamento sobre a ilegalidade do recolhimento do tributo em questão.
Após a solicitação, o seu pedido será analisado e, caso seja aceito, será possível recuperar os valores devidos a que a sua empresa tem direito.
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Agora que você já sabe que pode recuperar seus valores em tributos pagos a maior e/ou em duplicidade, é importante que você saiba que nós, da Contábil Rocha, podemos ajudar você.
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