Entenda mais sobre como pode ser feito o recesso de final de ano na construção civil
As empresas optam por adotar o recesso de final de ano para conceder aos funcionários uns dias de descanso. Mas há leis trabalhistas envolvidas nisso. Entenda mais sobre isso, lendo o nosso artigo!
Quando dezembro chega, algumas empresas adotam o recesso de final de ano, a fim de dar uma folga para os funcionários, sem que isso afete o salário deles.
Essa é uma decisão da empresa, não é algo obrigatório, mas vale lembrar que não se pode deixar de cumprir as obrigações trabalhistas.
Vamos te explicar quais são os direitos trabalhistas referentes ao recesso de final de ano.
Continue a leitura.
Veja quais são os direitos trabalhistas do recesso de final de ano
1. Não é obrigatório comunicar sobre o recesso a nenhum órgão
Por ser uma decisão particular da empresa, não é necessário comunicar sobre o recesso de final de ano ao sindicato nem mesmo ao Ministério Público do Trabalho.
2. É proibido fazer descontos referentes aos direitos trabalhistas
Durante o período de recesso, é proibido que haja descontos do banco de horas dos funcionários ou das férias individuais deles, exceto se houver um acordo coletivo.
3. Não há limite estabelecido para o recesso
Uma empresa pode parar as atividades sempre que desejar, não há limite estipulado. Além disso, pode, até mesmo, estipular o período do recesso.
4. Os funcionários podem recusar o recesso de final de ano
Os funcionários têm direito a recusar o recesso de final de ano, mas isso deve ser feito formalmente.
5. Pagamento em dobro nos feriados
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, são considerados feriados de final de ano apenas os dias 25 de dezembro e 1 de janeiro.
Caso o funcionário seja escalado para trabalhar durante esses dias, o pagamento deverá ser dobrado.
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Benefícios do recesso de final de ano
As empresas descansam os funcionários ao conceder esse recesso, os deixando mais satisfeitos e motivados para quando voltarem ao trabalho.
Desse modo, quando os funcionários estão motivados e descansados, a produtividade aumenta, implicando em um maior desempenho e vantagem para a empresa.
Além disso, com essa pausa, as despesas ao ter a empresa funcionando serão reduzidas.
Para os funcionários, além de receberem uns dias de descanso essenciais para relaxar com a família, eles se sentirão mais satisfeitos com a empresa e com mais energia para voltar às suas atividades.
Esses benefícios afetam positivamente toda a empresa de várias formas.
Com mais energia e produtividade, a empresa vende mais e aumenta a sua lucratividade.
Contábil Rocha: ajudando a sua empresa de construção civil a operar seguindo a legislação trabalhista
Como você viu ao longo do texto, é necessário entender algumas questões trabalhistas ao optar pelo recesso de final de ano.
As empresas estão livres para dar um descanso aos funcionários, mas não devem deixar de cumprir as leis trabalhistas.
Conte com a Contábil Rocha para te manter informado sobre todas as leis dos direitos do trabalhador. Cuidamos de tudo para que todas elas sejam respeitadas, e para que a sua empresa não sofra penalidades e prejuízos financeiros.
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